Lula revoga decreto sobre concessão de hidrovias após pressão de indígenas

O governo Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do decreto que previa a concessão à iniciativa privada de hidrovias de rios amazônicos. Indígenas bloqueiam a entrada no terminal da multinacional agrícola Cargill, no porto de Santarém (PA), há um mês contra a norma.

O Decreto 12.600, de agosto de 2025, incluía as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O objetivo era facilitar o transporte fluvial de grãos em rios amazônicos por meio de obras de dragagem.

Um grupo de indígenas invadiu, na madrugada do último sábado (21), os escritórios da Cargill em Santarém. Também foram realizados protestos em frente à sede da empresa em São Paulo. A multinacional classificou as duas ações como “violentas”.

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"A Cargill confirma que na noite de ontem, 20 de fevereiro, duas ações violentas promovidas por manifestantes atingiram os ativos da empresa. No escritório central da empresa, em São Paulo (SP), um grupo de pessoas vandalizou a fachada do edifício”, disse a Cargill, em nota divulgada neste final de semana.

Nesta tarde, a Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Guilherme Boulos, informou que a decisão de revogar o decreto foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. O governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou o ministro, em nota.

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, cobrou “coerência” do petista em uma carta aberta divulgada no sábado (21).

“O governo federal tem feito bonitos discursos sobre a preservação da Amazônia, mas somos nós que estamos cumprindo esse dever constitucional, que é pressuposto da nossa existência. O rio é nosso sangue”, disse a entidade, em nota.

Diante da pressão, Boulos e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, receberam, nesta segunda (23), representantes dos indígenas para uma reunião no Palácio do Planalto.

“Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse Guajajara.

Indígenas comemoram revogação do decreto

Nas redes sociais, o Cita divulgou imagens dos indígenas comemorando a decisão do governo no acampamento feito no terminal da Cargill. “Aqui na ocupação do Cargill, neste 23 de fevereiro, seguimos firmes. Já são 33 dias de resistência, e hoje saímos vitoriosos dessa luta com a grande notícia: o Decreto 12.600/2025 foi revogado”, diz o comunicado.

“Essa conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais que não recuaram diante das ameaças aos nossos territórios e às nossas águas”, afirmou a entidade em outra publicação.

Justiça determinou desbloqueio do terminal da Cargill

No último dia 13, um juiz federal determinou o fim do bloqueio do cais em 48 horas. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu derrubar a decisão, mas o recurso foi anulado no domingo (15) e a decisão inicial voltou a valer.

A Justiça ordenou novamente a desocupação em 48 horas nesta quinta (19). Os indígenas assinalaram na carta que liberaram as vias de forma pacífica para que se restabeleça o fluxo de mercadorias, embora tenham reafirmado que continuarão com o protesto.

Neste sábado (21), a Justiça Federal negou um pedido da Cargill para desocupar o escritório da empresa no porto de Santarém à força. O juiz considerou que a solicitação da força policial, sem um “plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”.

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